Política de Privacidade - Tô Chegando
"Seus Dados Protegidos, Sua Confiança Garantida"
Versão: 01
.
Data de Vigência: [01/01/2026]
Elaborado por: Tô Chegando Delivery
Base Legal: LGPD (Lei
.
/
) e legislação brasileira vigente
. Introdução e Compromisso
O Tô Chegando respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados
pessoais. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e objetiva como coletamos,
usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
Esta política se aplica a todos os usuários da nossa plataforma: clientes, lojistas e
entregadores.
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Nossa Responsabilidade
Somos o controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pela LGPD, e assumimos
total responsabilidade pelo tratamento adequado e seguro das suas informações.
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Seus Direitos
Você tem direitos garantidos pela LGPD sobre seus dados pessoais, e nos comprometemos
a respeitá-los integralmente.
. Quais Dados Coletamos
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Para CLIENTES
Dados de Cadastro
• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Email
• Telefone/celular
• Endereços de entrega
• Foto de perfil (opcional)
Dados de Pagamento
• Informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas)
• Dados de PIX (chave PIX)
• Histórico de transações
• Dados de vale-refeição/alimentação
Dados de Uso
• Histórico de pedidos
• Preferências alimentares
• Avaliações e comentários
• Localização durante o uso do app
• Dados de navegação no aplicativo
.
Para LOJISTAS
Dados da Empresa
• Razão social e nome fantasia
• CNPJ
• Inscrição estadual/municipal
• Endereço do estabelecimento
• Telefone e email comercial
• Dados bancários para recebimento
Dados do Responsável
• Nome completo
• CPF
• RG
• Email pessoal
• Telefone pessoal
Dados Operacionais
• Cardápio e preços
• Horários de funcionamento
• Fotos dos produtos
• Histórico de vendas
• Avaliações recebidas
• Dados de desempenho
.
Para ENTREGADORES
Dados Pessoais
• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Email
• Telefone/celular
• Endereço residencial
• Foto de perfil
Dados Profissionais
• CNH (quando aplicável)
• Dados do veículo (placa, modelo, cor)
• Conta bancária para recebimento
• Histórico de entregas
• Avaliações recebidas
Dados de Localização
• Localização em tempo real durante entregas
• Rotas percorridas
• Tempo de entrega
. Como Coletamos Seus Dados
.
Coleta Direta
• Cadastro no aplicativo
• Preenchimento de formulários
• Contato com nosso suporte
• Uso das funcionalidades do app
.
Coleta Automática
• Dados de navegação e uso do app
• Informações do dispositivo
• Localização (com sua permissão)
• Cookies e tecnologias similares
.
Coleta de Terceiros
• Dados de redes sociais (quando você autoriza)
• Informações de parceiros de pagamento
• Dados de verificação de identidade
. Para Que Usamos Seus Dados
.
Base Legal para o Tratamento
Execução de Contrato
• Processar pedidos e entregas
• Facilitar pagamentos
• Gerenciar sua conta
• Prestar suporte ao cliente
Legítimo Interesse
• Melhorar nossos serviços
• Prevenir fraudes
• Análises estatísticas
• Marketing direto (com opt-out)
Consentimento
• Envio de comunicações promocionais
• Uso de dados de localização
• Compartilhamento com parceiros
• Cookies não essenciais
Cumprimento de Obrigação Legal
• Emissão de notas fiscais
• Relatórios para órgãos reguladores
• Atendimento a ordens judiciais
.
Finalidades Específicas
Para CLIENTES
• Processar e entregar pedidos
• Processar pagamentos
• Enviar atualizações sobre pedidos
• Oferecer suporte ao cliente
• Personalizar experiência no app
• Enviar ofertas e promoções (com consentimento)
Para LOJISTAS
• Gerenciar parceria comercial
• Processar pagamentos
• Fornecer relatórios de vendas
• Oferecer suporte técnico
• Melhorar ferramentas de gestão
Para ENTREGADORES
• Gerenciar entregas
• Calcular pagamentos
• Otimizar rotas
• Garantir segurança das entregas
• Oferecer suporte operacional
. Compartilhamento de Dados
.
Quando Compartilhamos
Com Parceiros Necessários
• Lojistas: Dados do pedido e entrega
• Entregadores: Dados necessários para entrega
• Processadores de pagamento: Dados para transações
• Fornecedores de tecnologia: Para funcionamento do app
Com Autoridades
• Quando exigido por lei
• Para cumprir ordens judiciais
• Para proteger direitos e segurança
.
Quando NÃO Compartilhamos
• Nunca vendemos seus dados
• Não compartilhamos para marketing de terceiros sem consentimento
• Não fornecemos dados completos desnecessariamente
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Transferência Internacional
Atualmente não transferimos dados para outros países. Se isso mudar, informaremos e
solicitaremos consentimento quando necessário.
. Proteção e Segurança
.
Medidas de Segurança
• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito por autenticação
• Monitoramento de segurança
/
• Backups seguros e regulares
• Treinamento da equipe em proteção de dados
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Armazenamento
• Dados armazenados em servidores seguros no Brasil
• Contratos de confidencialidade com fornecedores
• Auditorias regulares de segurança
.
Em Caso de Incidente
• Notificação à ANPD em até
horas
• Comunicação aos usuários afetados
• Medidas imediatas para conter o problema
• Relatório detalhado das ações tomadas
. Seus Direitos (LGPD)
.
Direitos Garantidos
• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Bloqueio: Quando o tratamento for desnecessário
• Eliminação: Excluir dados quando aplicável
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
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Como Exercer Seus Direitos
• Email: privacidade@tochegando.com.br
• Chat no App: Seção "Privacidade e Dados"
• Telefone:
-XXX-XXXX
• Formulário online: [Link no app/site]
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Prazo de Resposta
Respondemos suas solicitações em até
dias, podendo ser prorrogado por mais
dias
em casos complexos.
. Retenção de Dados
.
Tempo de Armazenamento
Clientes Ativos
• Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de pedidos:
anos (para fins fiscais)
• Dados de pagamento: conforme regulamentação bancária
Contas Inativas
• Dados pessoais: excluídos após
anos de inatividade
• Dados fiscais: mantidos conforme legislação
• Dados anonimizados: podem ser mantidos para estatísticas
Lojistas e Entregadores
• Dados contratuais:
anos após fim da parceria
• Dados fiscais: conforme legislação tributária
• Dados operacionais:
anos após inatividade
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Exclusão de Dados
• Exclusão automática conforme prazos estabelecidos
• Exclusão manual mediante solicitação
• Manutenção apenas de dados legalmente obrigatórios
. Cookies e Tecnologias
.
Tipos de Cookies
• Essenciais: Necessários para funcionamento do app
• Funcionais: Melhoram sua experiência
• Analíticos: Nos ajudam a entender o uso do app
• Publicitários: Para ofertas personalizadas (com consentimento)
.
Gerenciamento
• Você pode gerenciar cookies nas configurações do app
• Cookies essenciais não podem ser desabilitados
• Desabilitar outros cookies pode afetar funcionalidades
. Menores de Idade
.
Política para Menores
• Não coletamos dados de menores de
anos intencionalmente
• Cadastro requer confirmação de maioridade
• Pais/responsáveis podem solicitar exclusão de dados de menores
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Descoberta de Dados de Menores
• Exclusão imediata ao tomar conhecimento
• Notificação aos pais/responsáveis
• Revisão de processos para evitar recorrência
. Atualizações da Política
.
Quando Atualizamos
• Para adequação a novas leis
• Para melhorar clareza e transparência
• Para refletir mudanças em nossos serviços
• Para incorporar feedback dos usuários
.
Como Comunicamos
• Notificação no app com
dias de antecedência
• Email para usuários cadastrados
• Destaque na tela inicial do aplicativo
• Histórico de versões disponível
. Contato e Encarregado de Dados
.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: [Nome do DPO]
Email: dpo@tochegando.com.br
Telefone: [Telefone direto]
.
Canais de Contato para Privacidade
• Email: privacidade@tochegando.com.br
• Telefone:
-XXX-XXXX
• Endereço: [Endereço da empresa]
• Chat no App: Seção "Privacidade"
.
Horário de Atendimento
• Segunda a Sexta:
h às
h
• Sábado:
h às
h
• Domingo e Feriados: Atendimento por email
. Reclamações e Recursos
.
Canais Internos
• Primeiro, entre em contato conosco
• Buscamos resolver todas as questões internamente
• Processo transparente e ágil
.
Autoridade Nacional (ANPD)
Se não conseguirmos resolver sua questão, você pode recorrer à:
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Site: gov.br/anpd
• Email: ouvidoria@anpd.gov.br
. Disposições Finais
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Legislação Aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
• LGPD (Lei
.
/
)
• Marco Civil da Internet (Lei
.
/
)
• Código de Defesa do Consumidor
.
Foro
Foro da comarca de Balsas, Estado do Maranhão, para dirimir questões relacionadas a esta
política.
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Idioma
Esta política está disponível em português. Em caso de tradução, a versão em português
prevalece.
. Compromisso Contínuo
.
Nossa Promessa
• Transparência total sobre uso de dados
• Proteção rigorosa das suas informações
• Respeito integral aos seus direitos
• Melhoria contínua de nossas práticas
.
Investimento em Privacidade
• Treinamento constante da equipe
• Atualização de tecnologias de segurança
• Auditorias regulares de conformidade
• Certificações de segurança
. Glossário
Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento de dados (Tô Chegando)
Operador: Quem trata dados em nome do controlador
Titular: Pessoa a quem se referem os dados pessoais
Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais
Consentimento: Autorização livre e informada do titular
Anonimização: Processo que torna impossível identificar o titular
Elaborado pela equipe Tô Chegando
Versão:
.
Data: [01/01/2026]
Próxima revisão: [01/01/2027
"No Tô Chegando, sua privacidade é ingrediente essencial!"
Esta política está em conformidade com:
• LGPD (Lei
.
/
)
• Marco Civil da Internet (Lei
.
/
)
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamentações da ANPD
